LTCAT

LTCAT é Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, que tem por objetivo registrar a presença de fatores prejudiciais à saúde ou integridade física dos trabalhadores.

Tem como objetivo principal provar que o segurado tem direito a chamada pensão especial pelas suas condições de trabalho.

De acordo com o tipo de atividade da empresa, risco ou exposição do trabalhador a agentes nocivos, existe a possibilidade de pedidos de aposentadoria especial. Na elaboração de LTCAT, a empresa deve informar as atividades que podem gerar esse tipo de aposentadoria.

A elaboração de LTCAT deve ser realizada e revista, de acordo com a Instrução Normativa do INSS, que determina que qualquer alteração no ambiente de trabalho deve ser comunicada. Estas alterações vão desde a inserção de novas máquinas e equipamentos, até mudanças de layout ou alteração de equipamentos de proteção dos funcionários.

Após a elaboração de LTCAT e sua assinatura pelo engenheiro de segurança do trabalho responsáveis, o documento deve ficar arquivado na própria empresa por no mínimo 20 anos, sua atualização é fundamental para evitar penalizações, em caso de auditorias do Ministério do Trabalho, da Previdência Social

Algumas empresas têm dificuldades em analisar situações de risco que devem ser mencionadas na elaboração de LTCAT. Para auxilia-las, existem no mercado consultorias e Assessorias que oferecem este serviço, permitindo que toda sua documentação trabalhista e previdenciária esteja correta e atualizada.

A importância do LTCAT é que ele deve ser utilizado pela legislação para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

No caso de trabalhadores que solicitam benefícios especiais de aposentadoria, o PPP é um importante documento introdutório ao INSS.

Os documentos integrantes do PGR devem ser elaborados sob a responsabilidade da organização, respeitado o disposto nas demais normas regulamentadoras, datados e assinados.

A organização pode designar e atribuir funções e responsabilidades específicas para uma pessoa ou equipes de trabalho, mas, quando se tratar de uma documentação relativa a um requisito legal, deve ser respeitado o disposto nas demais normas regulamentadoras, que determinam especificamente a responsabilidade pela elaboração de documentos.

O LTCAT é um documento de emissão obrigatória aplicável a todas as empresas, independentemente das atividades desempenhadas e do número de colaboradores existentes.

O documento não tem prazo de validade pré-determinado, mas o parágrafo do artigo 261 da IN 77/2015 estipula que o LTCAT deve ser atualizado anualmente ou quando houver mudanças importantes no ambiente de trabalho, tais como:

• mudanças de layout;
• substituição de máquinas ou equipamentos;
• adoção ou mudança de tecnologia de proteção coletiva.

A lei não estipula validade.

Para que a empresa não seja multada, o documento deve estar sempre atualizado de acordo com as mudanças no ambiente de trabalho e disponível para eventual consulta.